Checklist: o que fazer antes da sua bet sair do ar em 5 de outubro

Se você tem conta em uma bet, seja como apostador, afiliado, criador de conteúdo ou parceiro comercial, a janela para se organizar é curta: pouco mais de uma semana. Este checklist reúne, de forma prática, o que fazer antes da bet fechar, com base nas informações divulgadas pelo governo até agora. Para entender o que a medida determina em detalhes, veja nosso guia sobre a MP das bets.

Resumo rápido

• Saque voluntário: até 23h59 de 5/10

• Sites e apps bloqueados: a partir de 6/10

• Quem não sacar: devolução prevista entre 9 e 14/10, com intermediação da Caixa a partir de 14/10 nos casos com impedimento

• Guarde provas de tudo: saldo, depósitos, saques e pedidos feitos à plataforma

Datas que você precisa conhecer

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a transição foi dividida em etapas. O cronograma divulgado é o seguinte:

Alguns veículos relataram pequenas variações nas datas das etapas intermediárias (fechamento de saldos e início dos repasses). Por isso, vale acompanhar a publicação oficial do texto no Diário Oficial da União e os comunicados do Ministério da Fazenda.

Importante: a medida provisória tem força de lei desde a sua publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. O texto ainda pode sofrer alterações nesse processo.

Prints e comprovantes

O primeiro item do checklist é o mais simples e, talvez, o mais importante: registrar a situação da sua conta enquanto o site ainda está no ar. Depois de 6 de outubro, você pode perder o acesso à plataforma e, com ele, a forma mais fácil de comprovar o que tinha lá.

Faça capturas de tela (prints) de:

• Saldo disponível na tela principal da conta, com data e hora visíveis

• Dados cadastrais: nome, CPF (pode ocultar parte dos números no print se for compartilhar), e-mail e conta bancária vinculada

• Apostas em aberto, com valor apostado, evento e data

• Bônus, créditos ou saldos promocionais que apareçam na conta

• Termos de uso e política de saque da plataforma na data de hoje

• Mensagens e notificações recebidas da bet sobre o encerramento

Dicas para que os registros tenham mais valor como prova:

1. Deixe visível o endereço do site (URL) e o relógio do celular ou computador

2. Salve também em PDF, quando o navegador permitir ("Imprimir > Salvar como PDF")

3. Guarde os arquivos fora do celular, em um e-mail enviado para você mesmo ou em um serviço de nuvem

4. Anote em uma planilha simples: nome da bet, saldo, data do print

Apostas em aberto e bônus: até a publicação deste conteúdo, o governo não detalhou como serão tratadas as apostas ainda não liquidadas nem saldos promocionais. Não trate nenhuma regra sobre esses pontos como definitiva antes do texto oficial. Acompanhe as atualizações em o que acontece com apostas em aberto.

Histórico de depósitos e saques

Além do saldo atual, é importante ter o histórico completo das movimentações. Ele ajuda a conferir se o valor devolvido depois do prazo bate com o que você tinha e serve de base caso você precise fazer uma reclamação.

Na plataforma de apostas:

• Acesse a área de "Transações", "Histórico" ou "Extrato" da sua conta

• Exporte ou faça prints de todos os depósitos e saques, com datas e valores

• Se a bet oferecer download em PDF ou planilha, baixe o arquivo

No seu banco:

• Separe os comprovantes de Pix e transferências enviados para a bet e recebidos dela

• Baixe o extrato bancário do período em que você usou a plataforma

• Confira qual conta está cadastrada na bet. Segundo o governo, as empresas deverão informar aos bancos o saldo, o CPF e a conta bancária de origem de cada usuário para fazer a devolução

Mantenha a conta bancária ativa. Se a devolução for feita para a conta de origem, encerrar essa conta agora pode atrasar o recebimento. No mercado regulado, os saques já eram feitos apenas para contas de mesma titularidade do CPF cadastrado, então não adianta tentar transferir para a conta de outra pessoa.

Registrato: o sistema Registrato, do Banco Central, permite consultar gratuitamente seus relacionamentos com instituições financeiras e informações de chaves Pix. Ele pode ajudar a reunir dados caso você tenha perdido comprovantes.

Pedido formal de saque

A recomendação principal é não deixar para a última hora. Solicite o saque do saldo disponível o quanto antes, dentro do próprio site ou aplicativo, para ter tempo de acompanhar o processamento e agir caso algo dê errado.

Passo a passo sugerido:

1. Solicite o saque do valor total disponível pela área oficial da plataforma

2. Guarde o comprovante da solicitação (print da tela de confirmação e e-mail recebido)

3. Acompanhe o status até o dinheiro cair na sua conta

4. Se houver atraso ou recusa, abra um chamado no atendimento da bet (chat, e-mail ou SAC) e anote o número de protocolo

5. Formalize por escrito: envie um e-mail ao suporte informando seu nome, CPF, valor do saldo e data do pedido de saque, e peça confirmação de recebimento

Se o saque não for concluído até 5 de outubro, o cronograma do governo prevê a devolução do saldo remanescente entre 9 e 14 de outubro, com intermediação da Caixa nos casos com impedimento. Mesmo assim, ter o pedido formal registrado ajuda a comprovar que você tentou retirar o dinheiro no prazo. Se o valor ficar retido, veja o que fazer com saldo preso na bet.

Atenção a golpes. Momentos de mudança costumam atrair fraudadores. Desconfie de mensagens, ligações, perfis ou sites que prometam "liberar" ou "garantir" o seu saque mediante pagamento de taxa, envio de senha ou código de verificação. Faça solicitações apenas pelo site ou app oficial da plataforma em que você tem conta. Saiba identificar o golpe do saque garantido.

Também é importante lembrar: sites que continuarem oferecendo apostas depois de 6 de outubro estarão operando de forma ilegal, sem qualquer garantia de pagamento ou proteção ao usuário.

Se você é afiliado, criador de conteúdo ou parceiro

A medida não afeta apenas quem aposta. Quem tem relação comercial com as bets também precisa se organizar antes do prazo.

O que já foi informado pelo governo:

• Novas contratações de publicidade de apostas estão proibidas desde a publicação da MP

• Anúncios já contratados podem ser veiculados até 5 de outubro, e peças físicas e digitais devem ser retiradas até essa data

• Patrocínios se encerram em 6 de outubro

Paralelamente, o governo anunciou um projeto de lei que cria crimes relacionados às bets. Segundo o que foi divulgado, o texto prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem fizer divulgação ou publicidade de apostas, alcançando também quem "captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores". Esse projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso e, se aprovado, só entraria em vigor 90 dias após a publicação.

Checklist para quem trabalha com o setor:

• Revise contratos vigentes e verifique cláusulas de rescisão, prazos e pagamentos pendentes

• Solicite relatórios de comissões e valores a receber, e guarde cópias

• Registre por escrito (e-mail) as combinações sobre pagamentos finais

• Mapeie links, banners e posts ativos para removê-los dentro do prazo

• Considere buscar orientação jurídica sobre contratos em andamento

Para um panorama completo do impacto sobre esse público, leia nosso conteúdo sobre influenciadores e afiliados.

Contatos úteis

Se algo não sair como esperado, estes são os canais oficiais para buscar informação ou registrar uma reclamação:

Veja o passo a passo para reclamar no Procon e no Consumidor.gov.br.

Se a relação com as apostas tem trazido prejuízos financeiros ou emocionais, o SUS oferece atendimento gratuito pela rede de atenção psicossocial, como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).