Mega-Sena e loterias da Caixa continuam com a proibição das bets?

Abaixo explicamos o que a MP alcança, o que acontece com as loterias federais e estaduais, como fica a aposta pela internet e quais pontos ainda dependem do texto final e do Congresso.

O que a MP atinge

A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e passou a valer na data da publicação. Pelo que foi anunciado, a MP:

• proíbe as apostas de quota fixa, tanto as esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais;

• vale também para concessões e autorizações estaduais e distritais de apostas de quota fixa, e não só para as bets com licença federal;

• proíbe qualquer publicidade das bets que até agora eram autorizadas, e o material de divulgação tem que ser retirado até 5 de outubro;

• bloqueia novos depósitos nas plataformas desde já.

O governo também divulgou um calendário para o encerramento das operações:

Quem descumprir as regras está sujeito a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades. O governo também anunciou um projeto de lei, que ainda vai tramitar, para tornar crime a exploração ilegal de apostas, com previsão de pena de prisão. Para entender cada ponto do texto, veja o que diz a MP das bets.

Um detalhe importante: a Caixa aparece na MP só como intermediária na devolução de saldos das bets. Isso não tem relação com a Mega-Sena nem com os outros jogos lotéricos.

Loterias federais e estaduais

Loterias federais (Caixa)

As loterias federais são um serviço público explorado pela União e operado pela Caixa Econômica Federal. Elas seguem regras próprias, que existem há décadas (como o Decreto-Lei nº 204 de 1967 e a Lei nº 13.756 de 2018), e não se confundem com as apostas de quota fixa criadas pela Lei nº 14.790/2023.

A diferença está no formato. Na loteria, o apostador escolhe números e concorre a um prêmio formado por parte do que foi arrecadado. Na aposta de quota fixa, o valor a receber é definido no momento da aposta, com base em uma cotação (odd). Se quiser entender melhor esse modelo, veja o que são apostas de quota fixa.

Na prática, continuam funcionando normalmente:

• Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete, +Milionária e Loteria Federal;

• os concursos especiais, como a Mega da Virada;

• o bolão lotérico, feito pelos canais oficiais da Caixa e pelas lotéricas credenciadas.

Loterias estaduais

Aqui é preciso separar duas coisas:

1. Apostas de quota fixa com licença estadual: estão proibidas. A MP se aplica também às concessões e autorizações dadas por estados e pelo Distrito Federal. Por isso, bets que funcionavam com credenciamento de loterias estaduais, e não com licença do Ministério da Fazenda, também precisam encerrar as operações.

2. Outras modalidades lotéricas dos estados: desde 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que estados podem explorar serviços de loteria dentro do próprio território. Pelo que o governo informou, as modalidades lotéricas já autorizadas em lei não são atingidas pela MP.

Como cada estado tem regras e produtos próprios, o mais seguro é acompanhar os comunicados oficiais da loteria do seu estado para saber exatamente quais produtos continuam em operação.

Loterias online

Sim, dá para continuar apostando nas loterias da Caixa pela internet. A MP proíbe as apostas de quota fixa em ambiente virtual, mas não trata da venda de loterias federais por canais digitais. Os canais oficiais são:

• o portal Loterias Online, no endereço loteriasonline.caixa.gov.br;

• o aplicativo oficial Loterias CAIXA;

• o Internet Banking CAIXA, para correntistas;

• as casas lotéricas credenciadas, para quem prefere apostar pessoalmente.

A regra da Caixa para prêmios de apostas feitas pelo Internet Banking também não mudou: o pagamento, independentemente do valor, é feito nas agências da Caixa.

Atenção a golpes. Em momentos de mudança como este, costumam aparecer sites e aplicativos que imitam a Caixa ou prometem "loteria online" fora dos canais oficiais. Sites de terceiros que vendem apostas da Mega-Sena sem vínculo com a Caixa não fazem parte do sistema oficial. Veja como identificar sites e apps falsos antes de informar dados pessoais ou fazer qualquer pagamento.

O que muda para cada público

• Apostadores de loteria: nada muda na forma de jogar nas loterias da Caixa. Se você também tinha conta em alguma bet, o prazo para sacar o saldo vai até 5 de outubro, às 23h59. Veja como sacar seu dinheiro da bet antes que ela saia do ar.

• Lotéricas: seguem vendendo os produtos das loterias federais normalmente.

• Afiliados, criadores de conteúdo e parceiros comerciais: a proibição de publicidade vale para as bets, e o material precisa sair do ar até 5 de outubro. Conteúdos sobre loterias federais não entram nessa proibição, mas continuam sujeitos às regras gerais de publicidade e às normas da própria Caixa.

• Quem acompanha outras modalidades: a situação de outros jogos, como fantasy games e jogos crash, muda de caso para caso, e cada um deve ser verificado separadamente.

O que ainda está em aberto

Uma Medida Provisória tem força de lei assim que é publicada, mas é provisória: vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva. Durante a tramitação, deputados e senadores podem alterar o texto, inclusive o trecho que trata de loterias e das autorizações estaduais.

Também é possível que empresas do setor questionem a medida na Justiça, já que muitas pagaram pela licença federal. Até agora, nada disso muda a situação das loterias da Caixa, mas vale acompanhar a MP das bets no Congresso, porque este conteúdo será atualizado conforme houver novidades oficiais.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não incentiva nenhum tipo de aposta. Loterias são permitidas somente para maiores de 18 anos. Se o jogo estiver causando prejuízos a você ou a alguém próximo, procure ajuda especializada.