Fantasy e Cartola continuam permitidos?

A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) proíbe as apostas de quota fixa, as chamadas bets, e os cassinos online no Brasil. Com isso, muita gente que joga Cartola ou outras ligas de fantasy passou a perguntar se esses jogos também vão acabar.

Abaixo, explicamos o que diz a MP, por que fantasy e bet são coisas diferentes do ponto de vista legal e o que pode mudar nas próximas semanas.

O que diz a MP

A MP nº 1.394 de 2026, segundo os veículos que noticiaram a publicação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O texto proíbe "a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa" no país, o que inclui as apostas esportivas e os jogos online oferecidos pelas bets, como o "tigrinho". Para ver os detalhes do texto, confira o que diz a MP das bets.

Os principais pontos divulgados até agora:

• Depósitos bloqueados: as plataformas não podem mais receber novos depósitos desde a publicação da MP.

• Saque voluntário até 5 de outubro: o apostador pode retirar o saldo até as 23h59 de 5 de outubro de 2026.

• Sites fora do ar a partir de 6 de outubro.

• Devolução dos saldos: entre 7 e 8 de outubro, as empresas informam os saldos por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos fazem a devolução. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal cuida dos casos com impedimentos. O passo a passo está no nosso guia sobre como sacar seu dinheiro da bet.

• Publicidade: novas campanhas estão proibidas. Anúncios e patrocínios já contratados precisam sair até o fim de 5 de outubro.

• Autorizações: as licenças das empresas autorizadas deixam de valer num período de transição de 30 dias.

Além da MP, o governo anunciou um projeto de lei separado que torna crime a operação de apostas de quota fixa, com pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa. O mesmo projeto prevê de 2 a 4 anos para quem fizer publicidade dessas apostas. Segundo o que foi divulgado, conteúdos jornalísticos, educativos e acadêmicos ficam de fora dessa punição. Esse projeto ainda precisa ser votado e não está em vigor.

A MP tem força de lei desde a publicação, mas vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Para continuar valendo depois disso, o Congresso Nacional precisa aprová-la.

Fantasy x aposta de quota fixa

Para saber se o Cartola continua, o primeiro passo é entender que a lei trata fantasy e aposta como atividades diferentes.

O que é aposta de quota fixa

A Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, define aposta como o "ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de um prêmio". A quota fixa é o "fator de multiplicação do valor apostado que define o montante a ser recebido pelo apostador". Em outras palavras, a pessoa sabe no momento da aposta quanto vai receber se acertar: é a famosa "odd". Entenda melhor o que são apostas de quota fixa.

O que é fantasy sport

O fantasy sport é tratado em outro artigo da mesma lei, o art. 49. O texto diz que o desenvolvimento ou a prestação de serviços de fantasy sport "não configura exploração de modalidade lotérica, promoção comercial ou aposta de quota fixa" e que essa atividade dispensa autorização do poder público.

A lei define o fantasy como um esporte eletrônico com disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de pessoas reais, desde que cumpra alguns requisitos:

• as equipes virtuais são formadas por pelo menos duas pessoas reais;

• as regras são definidas antes da disputa;

• o valor do prêmio não depende da quantidade de participantes nem do volume arrecadado;

• o resultado não depende do desempenho isolado de uma única pessoa ou equipe numa competição real.

Comparação rápida

O Cartola continua? O que se sabe até agora

O Cartola, fantasy game da Globo baseado no desempenho dos jogadores no Campeonato Brasileiro, é o fantasy mais conhecido do país. Com base nas informações disponíveis em 25 de setembro de 2026:

• A MP tem como alvo as apostas de quota fixa e os cassinos online. Nenhum dos resumos oficiais ou jornalísticos publicados até agora cita o fantasy sport, o Cartola ou produtos parecidos.

• O art. 49 da Lei 14.790/2023, que tira o fantasy da categoria de aposta, não foi citado como alterado ou revogado em nenhuma das informações divulgadas sobre a MP.

• Na prática, não há até agora nenhuma determinação para que o Cartola ou outros fantasy saiam do ar. Os prazos de saque e desligamento valem para as plataformas de apostas.

Isso não quer dizer que o tema está encerrado. O texto integral da MP e os atos que vão regulamentá-la podem trazer detalhes que ainda não foram noticiados. Por isso, a fonte mais segura é sempre o texto publicado no Diário Oficial da União e os comunicados oficiais do Ministério da Fazenda.

As loterias federais da Caixa, como Mega-Sena e Lotofácil, também seguem funcionando, porque são um serviço público com base legal própria. Veja o panorama completo da proibição das bets: o que continua e o que acaba.

O que pode mudar daqui para frente

Tramitação no Congresso

Enquanto a MP tramita, deputados e senadores podem apresentar emendas. Isso quer dizer que o texto final pode incluir, excluir ou detalhar atividades, e o fantasy pode entrar na discussão. Até que o Congresso vote, qualquer afirmação de que o fantasy "vai ser proibido" ou "está garantido para sempre" é especulação. Acompanhe cada etapa da MP das bets no Congresso.

O nome "fantasy" não protege uma aposta

A proteção do art. 49 vale para atividades que cumprem os requisitos legais do fantasy sport. Um serviço que se apresenta como "fantasy" mas funciona como aposta, com prêmio calculado por multiplicador sobre o valor pago ou atrelado ao desempenho de um único atleta, pode ser enquadrado como aposta de quota fixa. Nesse caso, estaria sujeito à proibição, seja qual for o nome usado.

Cuidado com golpes e plataformas irregulares

Mudanças bruscas de regra costumam ser aproveitadas por golpistas. Desconfie de sites, apps ou perfis em redes sociais que:

• se apresentam como "fantasy" ou "Cartola com prêmio em dinheiro" e pedem depósitos via Pix;

• prometem ganhos garantidos ou "substitutos" para as bets proibidas;

• imitam a marca de plataformas conhecidas.

Saiba como identificar sites e apps falsos de bets. Operar ou divulgar apostas de quota fixa, inclusive disfarçadas, é proibido pela MP.

Resumo

• A MP proíbe apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil desde 25 de setembro de 2026.

• A Lei 14.790/2023 diz, no art. 49, que fantasy sport não é aposta de quota fixa.

• Até agora, as informações divulgadas não colocam o fantasy nem o Cartola entre as atividades proibidas.

• O texto ainda pode mudar no Congresso. Serviços que usam o nome "fantasy" mas funcionam como aposta podem ser enquadrados na proibição.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. As informações refletem o que foi divulgado até 25 de setembro de 2026 e podem mudar conforme a publicação de novos atos oficiais e a tramitação da MP no Congresso.