Tigrinho e cassino online proibidos: o que muda

A seguir, você entende o que foi decidido, quais jogos são atingidos, o que fazer com o saldo que ainda está na conta e como se proteger de golpes que costumam surgir em momentos assim. Para o panorama completo, veja o que diz a MP das bets.

O que a MP decidiu e qual é o calendário

A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo as informações divulgadas pelo governo e noticiadas pela imprensa, os pontos centrais são:

• Depósitos proibidos imediatamente: desde o anúncio, fica vedado qualquer novo depósito nas plataformas de apostas em todo o território nacional.

• Sites abertos só para saque: até o fim do prazo, as plataformas podem ser acessadas apenas para retirada de dinheiro, sem novas apostas.

• Fim da operação: a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos devem ser desativados, e o governo inicia o bloqueio.

• Publicidade: a contratação de novas publicidades de apostas deixa de ser permitida; as já contratadas podem seguir apenas até 5 de outubro.

Cronograma divulgado

A MP ainda passa pelo Congresso

Uma Medida Provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não for aprovada nesse período, perde a validade. Até a data desta atualização, o número da MP e o texto integral no Diário Oficial da União ainda não haviam sido localizados pela nossa equipe nos canais oficiais; alguns detalhes operacionais podem ser ajustados no texto final ou durante a tramitação.

Junto com a MP, o governo anunciou um projeto de lei que cria crimes ligados à exploração e à divulgação de apostas. Esse projeto ainda não é lei e só passa a valer se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Jogos atingidos

A MP proíbe as apostas online e os jogos virtuais. Na prática, isso inclui duas categorias que a Lei 14.790/2023 havia regulamentado:

1. Apostas de quota fixa em eventos reais, como partidas de futebol e outras competições esportivas.

2. Jogos on-line, que a lei define como a aposta virtual "em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório". É o caso dos caça-níqueis online (slots), como o Fortune Tiger e seus similares, e dos demais jogos de cassino virtual.

O "tigrinho" foi citado expressamente nas explicações sobre o alcance da medida. Pela mesma lógica, jogos de cassino com resultado aleatório oferecidos pelas bets, como roletas e jogos do tipo crash, também estão dentro da proibição. Explicamos em detalhe o que acontece com o Aviator e jogos crash com a proibição.

O que não é atingido

As loterias federais operadas pela Caixa, como Mega-Sena, Lotofácil, Quina e Timemania, continuam funcionando. Elas são um serviço público explorado pela União e têm uma base legal diferente da que autorizava as empresas privadas de apostas.

Saldo em cassino: como sacar e o que acontece se você não sacar

Se você tem dinheiro parado em uma conta de cassino online, o ponto mais importante agora é o prazo: até 23h59 de 5 de outubro de 2026 o saque pode ser feito diretamente na plataforma.

Alguns cuidados para esse período:

• Faça o saque pelo site ou app oficial da plataforma em que você já tinha cadastro, digitando o endereço manualmente, sem clicar em links recebidos.

• Guarde comprovantes: tire print do saldo, do pedido de saque e do histórico de transações antes de 6 de outubro, quando os sites saem do ar.

• Confira os dados bancários cadastrados na sua conta. Segundo o governo, a devolução automática será feita para a conta de origem do depósito.

E se eu não conseguir sacar a tempo? Pelo cronograma divulgado, as empresas devem informar os saldos restantes por CPF e devolver integralmente os valores entre 9 e 14 de outubro, por meio das instituições financeiras. Depois disso, a Caixa Econômica Federal fica responsável pelos casos em que a devolução não tiver sido concluída.

Até esta atualização, o governo não havia detalhado publicamente como ficam apostas ou rodadas que estavam em andamento no momento da suspensão. Se esse é o seu caso, registre tudo e acompanhe as orientações oficiais. Veja o passo a passo de como sacar seu dinheiro da bet antes do fim do prazo.

Apps e sites falsos: como não cair em golpes

Mudanças repentinas, prazos curtos e dinheiro a receber formam o cenário ideal para golpistas. Nos próximos dias, é esperado que surjam páginas, perfis e mensagens oferecendo "saque garantido", "liberação de saldo" ou "novo app do tigrinho". Fique atento a estes sinais:

• Cobrança para liberar dinheiro: nenhum procedimento oficial divulgado exige pagamento de taxa para você receber o seu próprio saldo.

• Links por SMS, WhatsApp ou redes sociais: a devolução automática anunciada é feita pela empresa e pelas instituições financeiras, na conta de origem do depósito. Não há necessidade de informar senha ou dados em links recebidos.

• "Novos" apps para baixar: a partir de 6 de outubro, as plataformas devem sair do ar e o governo prevê atuação junto às lojas de aplicativos, à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet para bloqueio. Um "tigrinho" que continue aparecendo depois disso não tem autorização para operar no Brasil.

• Pedidos de dados pessoais: desconfie de quem solicita CPF, selfie, senha bancária ou código recebido por SMS em nome do governo, da Caixa ou da plataforma.

Veja como identificar sites e apps falsos de bets antes de informar qualquer dado.

Sites estrangeiros e plataformas clandestinas

Sites que seguirem oferecendo cassino online a brasileiros depois da proibição estarão operando de forma ilegal. Segundo o Ministério da Fazenda, CNPJs ligados a apostas online deixarão de receber transferências por Pix, TED ou outros meios, e o governo usará ferramentas de inteligência artificial para identificar sites e apps irregulares, com atuação conjunta da Anatel, do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita. Em plataformas desse tipo, o usuário não conta com as garantias de devolução previstas no cronograma oficial. Entenda o que diz a lei e quais são os riscos de usar uma casa de aposta fora do Brasil.

Afiliados, criadores de conteúdo e parceiros comerciais

A proibição afeta também quem trabalhava na divulgação de cassinos online e casas de apostas:

• Publicidade: novos contratos de publicidade de apostas já não são permitidos, e os existentes só podem ser veiculados até 5 de outubro.

• Captação de apostadores: a medida inclui entre as atividades proibidas a divulgação e a captação de apostadores mediante comissão, modelo típico dos programas de afiliados.

• Projeto de lei em análise: o projeto enviado ao Congresso prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem fizer publicidade ou captar clientes para apostas, e de 4 a 6 anos para quem explorar ou operar plataformas. O texto prevê exceção para conteúdos jornalísticos, educativos e científicos. Essas penas ainda dependem de aprovação do Legislativo.

Se você é afiliado, influenciador ou tem contrato com operadoras, vale revisar links, banners e materiais publicados e buscar orientação jurídica sobre contratos em andamento. Se a dúvida é se divulgar bet vai ser crime, explicamos o que muda para influenciadores e afiliados.

Resumo rápido

• O tigrinho (Fortune Tiger) e os demais jogos de cassino online estão incluídos na proibição anunciada em 25/09/2026.

• Depósitos já estão proibidos; o saque pode ser feito na plataforma até 23h59 de 5 de outubro.

• Quem não sacar deve receber os valores automaticamente entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa assumindo pendências depois disso.

• Loterias da Caixa continuam permitidas.

• Desconfie de qualquer cobrança, link ou app que prometa liberar saldo.

• A MP ainda será analisada pelo Congresso, e as penas criminais anunciadas dependem de um projeto de lei que não foi aprovado.

Se o jogo tem causado prejuízos financeiros ou emocionais a você ou a alguém próximo, procure ajuda. A rede pública de saúde (SUS), por meio dos CAPS, oferece atendimento gratuito.