Países que proibiram ou restringiram as apostas online

A proibição, porém, é exceção. A maioria dos países regula as apostas online por licenças, monopólio estatal ou restrição à publicidade.

Resumo rápido

Proibição: China, Índia e, desde 2026, Brasil.
Monopólio estatal: Noruega.
Licenciamento: Portugal, Reino Unido, Espanha, Itália e parte dos estados dos EUA.
Restrição de publicidade: Itália e Espanha, mesmo com mercado licenciado.
Resultados: não há consenso sobre a eficácia da proibição.

Os quatro modelos de regulação

Modelo	Como funciona	Exemplos
Proibição	Nenhuma empresa pode oferecer apostas online; sites e pagamentos são bloqueados	China, Índia, Brasil
Monopólio estatal	Só uma empresa pública pode operar	Noruega, com a Norsk Tipping
Licenciamento	Empresas privadas operam com licença, regras e tributos	Portugal, Reino Unido, Espanha, Itália
Restrição de publicidade	Mercado licenciado, com propaganda muito limitada	Itália e Espanha

Países que proibiram apostas online

China

Na China, as apostas são proibidas, com exceção das loterias administradas pelo Estado. O governo bloqueia sites estrangeiros e pune quem organiza apostas.

Índia

A lei indiana de 2025 proibiu todos os jogos online a dinheiro, sejam de sorte ou de habilidade, incluindo o fantasy pago. Também vedou a publicidade e o processamento de pagamentos para essas plataformas, e o governo citou vício, fraudes e lavagem de dinheiro como justificativas.

Brasil

A MP de 25 de setembro de 2026 proibiu apostas esportivas e cassinos online. Pelo cronograma do Ministério da Fazenda, os sites saem do ar em 6 de outubro, e transferências bancárias destinadas a apostas ficam proibidas. Se você ainda tem saldo, veja como sacar seu dinheiro da bet.

Como é a regulação de apostas em Portugal

Portugal regula as apostas online desde 2015, em regime de licenças fiscalizado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Os principais pontos:

Só empresas licenciadas pelo SRIJ podem operar.
Sites sem licença são bloqueados.
As operadoras pagam impostos específicos sobre a atividade.

O modelo português é frequentemente citado no Brasil como referência de licenciamento, e se parece com o sistema que a Lei 14.790/2023 criou aqui antes da proibição.

Proibir funciona? O que se discute

Argumentos a favor da proibição	Argumentos contra a proibição
Reduz o acesso e o estímulo ao jogo	Parte dos apostadores migra para sites ilegais
Ataca vício, fraudes e lavagem de dinheiro	O apostador perde proteções como garantia de saque
Evita a publicidade massiva	O Estado perde arrecadação

No Brasil, a associação de operadoras ANJL afirma que a proibição pode levar mais de 30 milhões de apostadores ao mercado ilegal, enquanto o governo defende a medida como questão de saúde pública. Nos sites ilegais, o risco de golpe é alto, como mostra a página sobre golpes com a proibição das bets.

Estados Unidos: o caminho inverso

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte derrubou em 2018 a lei federal que restringia as apostas esportivas, no caso Murphy v. NCAA. Desde então, cada estado decide se libera ou não as apostas.

Em resumo

Entre os países que proibiram apostas online estão a China e a Índia, e agora o Brasil. Outros preferem o monopólio estatal, o licenciamento ou a restrição de publicidade, e Portugal é um exemplo de licenciamento desde 2015.

Os resultados da proibição continuam em debate, sobretudo pelo risco de migração para sites ilegais. Antes de os sites saírem do ar, confira o status dos saques por casa de apostas.

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