A história das bets no Brasil, da liberação à proibição

No caminho, patrocinaram boa parte do futebol, popularizaram o "jogo do tigrinho" e entraram no centro do debate sobre o endividamento das famílias.

2018: a liberação das apostas

Em dezembro de 2018, a Lei 13.756, resultado da MP 846 do governo Michel Temer, criou as apostas de quota fixa como modalidade lotérica. Tratar as bets como loteria foi a solução encontrada para contornar a proibição dos jogos de azar, em vigor no país desde 1946.

A lei deu ao governo até quatro anos para regulamentar o setor. Enquanto as regras não saíam, as apostas eram legais, mas não havia autorização, fiscalização nem tributação específica.

Quem liberou as bets no Brasil?

As bets foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer. A Lei 13.756, de 2018, originada da MP 846, criou as apostas de quota fixa como modalidade lotérica e autorizou sua exploração no país. A regulamentação, porém, ficou para os anos seguintes e só foi efetivamente estruturada durante o governo Lula, a partir de 2023.

Os anos sem regras

O prazo para a regulamentação terminou em dezembro de 2022 sem que as normas fossem publicadas. As bets operavam a partir do exterior, sem sede no Brasil e sem um canal oficial de reclamação para o apostador.

Foi nesse período que as casas de apostas se tornaram as maiores patrocinadoras do futebol e ganharam espaço nas redes sociais por meio de influenciadores. Os cassinos online, como o "jogo do tigrinho", também se popularizaram, embora não estivessem previstos na lei.

A regulamentação das bets

Em julho de 2023, o governo Lula editou a MP 1.182 e, em 29 de dezembro daquele ano, sancionou a Lei 14.790, que regulamentou o setor e incluiu os jogos online por decisão da Câmara. Em janeiro de 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pelas regras de pagamento, publicidade e jogo responsável.

No mesmo período, o Senado instalou a CPI das Bets, que investigou a atuação de influenciadores e o impacto financeiro das apostas. O debate sobre os efeitos das bets na renda das famílias ganhou força a partir daí.

O mercado regulado

Em 1º de janeiro de 2025, começou o mercado regulado, com empresas autorizadas, outorga de R$ 30 milhões, domínio .bet.br e pagamentos apenas por Pix, TED ou débito. Naquele ano, o setor pagou perto de R$ 10 bilhões em tributos, e o histórico de pagamento de cada casa passou a ser acompanhado de perto, como mostra o status das casas de apostas.

Ao mesmo tempo, estudos associaram as bets ao endividamento das famílias, e o governo passou a bloquear as apostas de beneficiários de programas sociais e de quem aderia ao Desenrola. Uma tentativa de elevar o imposto das bets, por meio da MP 1.303, perdeu a validade em outubro de 2025.

A proibição das bets

Em 2026, com a pressão sobre o endividamento, a ideia de proibir as apostas ganhou força. Em 23 de setembro, Lula decidiu pela proibição total e, em 25 de setembro, assinou a MP que proíbe apostas esportivas e cassinos online, com efeito imediato.

Novos depósitos foram proibidos, o saque voluntário ficou aberto até as 23h59 de 5 de outubro e os sites saem do ar em 6 de outubro. Se você ainda tem saldo, siga o passo a passo de como sacar seu dinheiro da bet.

Em resumo

A história das bets no Brasil vai da liberação, em 2018, à proibição, em 2026, passando por anos sem regras, pela regulamentação de 2023 e pelo mercado regulado de 2025.

O próximo capítulo depende da votação da MP no Congresso. Até lá, desconfie de sites e mensagens que prometem manter as apostas ou "liberar" saldos, reunidos na página sobre golpes com a proibição das bets.

Acompanhe o próximo capítulo dessa história. No Apostador Protegido, você encontra os prazos oficiais da proibição, o status dos saques por casa de apostas e orientações para não cair em golpes.